Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para reforço de dotação do orçamento municipal vigente, a ser alocado nas Secretarias Municipais de Agricultura, Abastecimento e Pesca e de Finanças, relativo aos recursos provenientes da receita oriunda da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, nos termos da Lei Federal nº 12.276/2010 e segundo os critérios de repartição definidos na Lei Federal 13.885/2019 e em observância ás orientações contidas na Nota Técnica SEI nº 23290/2022 do Ministério da Economia.

Dispõe sobre denominação de Rua Colibri, antiga Rua 7 Loteamento Portais de Bicuíba, no bairro da Bicuíba, Saquarema/RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Augustinha Farias Soares, no bairro Rio de Areia, em Saquarema/RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Charles de Gaulle, no bairro da Mombaça - Saquarema/RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Edite Castro de Oliveira, no bairro São Geraldo - Saquarema/RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Santana, no Bairro Bicuíba/Segundo Distrito - Saquarema - RJ.

Cria auxílio financeiro a pessoas autorizadas a explorar atividades comerciais em barracas, impossibilitadas do exercício em razão da intervenção urbanística pela Administração Pública Municipal denominada Projeto Barra da Vila - Deck do Centro Histórico.

Dispõe sobre inclusão de novo Programa e nova Ação no Plano Plurianual 2022-2025 - PPA, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2022 e na Lei Orçamentária - LOA para 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial, no valor de R$ 2.450,00 ( dois mil quatrocentos e cinquenta reais ), objetivando a criação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, para os fins de prever a natureza de despesa apropriada aos fins institucionais da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 123.168,98 ( cento e vinte e três mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos ), objetivando a criação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, para os fins de prever a natureza de despesa apropriada aos fins institucionais da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

Autoriza a concessão de uso, como direito real resolúvel, através de procedimento licitatório, de uma área de terras com 27.956,09m², Lote B, de propriedade do Município de Saquarema, matrícula RGI nº 5487, localizada na Rua Roberto da Silveira, Centro, Zona Urbana do 1º Distrito de Saquarema, para fins de instalação de campus de instituição de ensino superior.

Dispõe sobre a inclusão de nova Ação no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, ambas do exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Comitê de Investimentos do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS

Institui no calendário oficial do Município de Saquarema o "Dia da Defesa Civil" e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Benjamim Bianchini, no bairro da Mombaça - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre a denominação de Rua Sol da Paz, no bairro Guarani, em Saquarema - RJ.

Dispõe sobre a denominação de Rua Noêmia Lucas Pereira, no Loteamento Água Doce, na localidade do bairro Bicuíba - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre a denominação de Rua Herbet Marques dos Santos Filho, no Loteamento Água Doce, na localidade do bairro Bicuíba - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre a denominação de Rua Genésio Pereira Antunes, no bairro Porto da Roça II, Loteamento Verde Vale - Saquarema - RJ.

Altera o valor da Gratificação de Encargos Especiais (GEE) de que trata o art. 6º da Lei nº 1.905 de 18 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no anexo de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, ambas do exercício de 2022 e dá outras providências.

Institui o Março Roxo, mês de conscientização sobre epilepsia, no calendário oficial do Município de Saquarema.

Dispõe sobre o dia da Mulher Saquaremense no Município de Saquarema.

Prorroga até 31 de dezembro de 2022 o auxílio de assistência financeira, denominado "Cartão Família Saquaremense", criado pela Lei nº 2.058 de 25 de março de 2021.

Declara Patrimônio Cultural de natureza Imaterial a prática do "Surf Adaptado" no Município de Saquarema.

Declara Patrimônio Cultural de natureza imaterial a "Pesca Artesanal" no Município de Saquarema.

Dispõe sobre denominação de Rua Tânia Damazio da Silva, no Loteamento Água Doce, na localidade do bairro Bicuíba -Saquarema - RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Maria Cristina Cahet, na localidade do bairro de Jardim Ipitangas - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua do Guará, Loteamento Vila Mar Saquarema, no bairro de Itaúna, Saquarema - RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Siqueira, no bairro Bicuíba/Segundo Distrito - Saquarema - RJ.