Dispõe sobre denominação de Rua Botafogo, na localidade de Madressilva - Saquarema RJ.

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito da área de saúde, através de contrato de gestão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização e legalização de lotes nas condições que especifica.

Dispõe sobre a regularização e legalização de lotes nas condições que especifica, mediante o pagamento de mais-valia.

Dispõe sobre Zoneamento do Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Saquarema.

Declara de Utilidade Pública área destinada a criação do Museu da Motocicleta no âmbito do Município de Saquarema.

Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei nº 1.024 de 29 de outubro de 2009.

Dispõe sobre denominação de Rua Ivonete Vaz Magalhães - na localidade do Bairro Porto Novo - Saquarema RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Francisco José da Silva, no bairro de Bicuíba - Saquarema RJ.

Institui a Política de Proteção e de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos no Município de Saquarema e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus.

Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização para a Coleta Seletiva de lixo e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel informativo eletrônico que indique o número de pessoas presentes em tempo real em casas noturnas e similares, cinemas, arenas, lonas culturais e teatros no município e dá outras providências.

Estabelece cota de estágios nas empresas ou consórcios que recebam incentivos ou isenção fiscal do Município de Saquarema.

Altera a Lei nº 669 de 2002, que dispõe sobre o programa Bolsa Atleta e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Rua Francisco Simões (Chico de Anjo), no bairro de Itaúna - Saquarema RJ.

Institui as canoas de pesca artesanal, das lagoas do município de Saquarema, como parte da cultura da cidade.

Dispõe sobre denominação a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do município de Saquarema.

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização prevenção e combate ao Bullyng Escolar na rede pública de ensino do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de tabelas com os horários dos ônibus nos mesmos e nos Terminais ou Pontos Rodoviários do Município de Saquarema.

Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e espetáculos de pirotecnia em ambientes fechados, de uso coletivo no Município de Saquarema e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção e o controle de transmissão do vírus da dengue no Município de Saquarema.

Altera o anexo I da Lei nº 1.252 de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Concede remissão de créditos tributários do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social, nos casos que especifica.

Concede isenção e redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para construção e reforma de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, realizada intervivos, por ato Oneroso - ITBI para a aquisição dos correspondentes imóveis.

Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação dos Cultos Afro Brasileiro de Saquarema - Afro Saquá.

Destina-se o percentual de no mínimo 03% (três por cento) aos idosos domiciliados no Município, nos programas subsidiados com recursos públicos do Município.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.