Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o seu Conselho Gestor.

Dispõe sobre a fixação de valor mínimo para fins de cobrança judicial de crédito fiscal e dá outras providências.

Fixa vencimento do agente comunitário de saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de área pública e dá outras providências.

Cria Programa de Trabalho na estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano alterando as Leis nº 1045 de 23 de dezembro de 2009 e nº 1046 de 28 de dezembro de 2009.

Cria a Coordenadoria Municipal da Mulher e dá outras providências.

Cria na estrutura básica da administração direta a Secretaria Municipal de Gabinete e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Faustina Maria de Moura - Itaúna - Saquarema (RJ).

Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Cria Programa de Trabalho na estrutura orçamentária do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação.

Dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação das Ruas da localidade de Rio Seco - Saquarema RJ.

Dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos e licenciamentos para a construção de unidades residenciais caracterizada no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV que contemplarão pessoas que possuam renda de 0 a 3 e de 3 a 6 salários mínimos.

Dispõe sobre denominação da Praça Mario Roberto Cardoso de Miranda - Porto da Roça - Saquarema RJ.

Dispõe sobre denominação da Rua Idalina de Mello Nascimento no Bairro São Geraldo - Saquarema RJ.

Dispõe sobre denominação de Travessa Sigmund Freud - Porto da Roça - Saquarema RJ.

Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade de Rio Seco - Saquarema (RJ).

Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Primeira Igreja Evangélica Os Semeadores.

Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Olímpio da Penha - Basiléia - Saquarema RJ.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício Financeiro de 2010.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Saquarema para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal "Teste Vocacional para os alunos das Escolas Públicas Municipais" e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público.

Dispõe sobre denominação de Rua Horácio Fonseca - Sampaio Corrêa - Saquarema RJ.

Cria ações de assistência social no Programa Atenção Integral à Família, no orçamento de 2009.

Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar Protocolo de Intenções e Termos Aditivos com os Municípios de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Tanguá, Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Cachoeira de Macacu, Magé, Guapimirim e Araruama, objetivando a constituição do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense - CONLESTE.

Autoriza a participação do Município de Saquarema, na Constituição do Consórcio Intermunicipal de manejo de resíduos sólidos.

Regulamenta tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Rua Elzio Ferreira Coelho, no bairro da Madressilva - Saquarema.