Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - "Bolsa-Escola".
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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - "Bolsa-Escola".
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Altera parágrafo e incisos de artigos das Leis nºs 494, 498 e 501.
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Altera parágrafo e incisos de artigos das Leis nºs 494, 498 e 501.
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Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas que especifica.
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Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas que especifica.
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Estabelece o valor mínimo da remuneração mensal a ser recebida pelo servidor público municipal.
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Estabelece o valor mínimo da remuneração mensal a ser recebida pelo servidor público municipal.
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Dispõe sobre denominação de Avenida do Loteamento Verde Vale - Porto da Roça - Bacaxá - Saquarema.
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Dispõe sobre denominação de Avenida do Loteamento Verde Vale - Porto da Roça - Bacaxá - Saquarema.
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Dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no Município, e dá outras providências.
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Dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no Município, e dá outras providências.
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Cria a taxa de Licença e Royalties para uso e ocupação de solo nas vias e logradouros públicos.
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Cria a taxa de Licença e Royalties para uso e ocupação de solo nas vias e logradouros públicos.
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades da Rede Municipal de Ensino Fundamental - FUNDEF.
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades da Rede Municipal de Ensino Fundamental - FUNDEF.
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Dispõe sobre a extinção do aforamento, através de remissão do foro, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a extinção do aforamento, através de remissão do foro, e dá outras providências.
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Dispõe sobre gratificação aos dirigentes escolares da Rede Municipal de Ensino.
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Dispõe sobre gratificação aos dirigentes escolares da Rede Municipal de Ensino.
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Dispõe sobre regularização de construções irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.
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Dispõe sobre regularização de construções irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.
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Dispõe sobre a autorização legislativa para alienação de bens imóveis de domínio do Município de Saquarema e dá outras providências.
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Dispõe sobre a autorização legislativa para alienação de bens imóveis de domínio do Município de Saquarema e dá outras providências.
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Dispõe sobre denominação de Ruas em Itaúna.
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Dispõe sobre a liquidação da SAQUASERV.
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Dispõe sobre a concessão da "Medalha Alberto de Oliveira".
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Dispõe sobre a concessão da "Medalha Alberto de Oliveira".
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Dispõe sobre denominação da Rua dos Capixabas.
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Dispõe sobre denominação da Rua Silvestre Augusto da Costa
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Dispõe sobre denominação da Rua Silvestre Augusto da Costa
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Dispõe sobre denominação da Rua Edilson Vignoli de Marins.
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Dispõe sobre denominação da Rua Edilson Vignoli de Marins.
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Dispõe sobre a reestruturação dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Saquarema-RJ e dá outras providências.
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Dispõe sobre a reestruturação dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Saquarema-RJ e dá outras providências.
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de uso real de lote pertencente ao Patrimônio Municipal.
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de uso real de lote pertencente ao Patrimônio Municipal.
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Dispõe sobre denominação de Travessa Nestor Gomes de Oliveira.
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Dispõe sobre denominação de Travessa Nestor Gomes de Oliveira.
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Dispõe sobre denominação de Rua no Arlinda Gomes Barreto.
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Dispõe sobre denominação de Rua no Arlinda Gomes Barreto.
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Dispõe sobre denominação de Rua Maria Coutinho Muniz.
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Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento Jardim Itaúna - Área IV - Itaúna.
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Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento Jardim Itaúna - Área IV - Itaúna.
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Dispõe sobre a conversão da UFIR em reais, fixando-se a correção monetária pelo índice do IPCA e dá outras providências.
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Dispõe sobre a conversão da UFIR em reais, fixando-se a correção monetária pelo índice do IPCA e dá outras providências.
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Dispõe sobre a inserção no Currículo Escolar do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Saquarema a disciplina de "Estudos Turísticos".
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Dispõe sobre a inserção no Currículo Escolar do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Saquarema a disciplina de "Estudos Turísticos".
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Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 301/97 que dispõe sobre a defesa dos direitos da Criança e do Adolescente.
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Altera a Lei nº 301/97 que dispõe sobre a defesa dos direitos da Criança e do Adolescente.
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Altera o Art. 2º da Lei nº 489, de 16 de Janeiro de 2001.
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Altera o Art. 2º da Lei nº 489, de 16 de Janeiro de 2001.
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Estabelece abono para os professores da rede municipal de ensino.
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Estabelece abono para os professores da rede municipal de ensino.
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