Dispõe sobre a autorização legislativa para a permuta de Imóveis no interesse da Administração.
Dispõe sobre a concessão de uso real de terreno do patrimônio Municipal para a edificação de templo religioso.
Dispõe sobre denominação de Rua Orlando Bertoni, que inicia e termina na Rua Urbano Ferreira.
Dispõe sobre denominação de Rua Luiz Carlos Lopes Chagas, antiga Rua "K", que inicia na Rua Umbelina Almeida Simões e termina na Rua Urbano Ferreira.
Dispõe sobre denominação de Ruas do Bairro Vila Pereira - Bacaxá.
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes da Região dos Lagos.
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação de Amparo à Mulher do Estado do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação dos Doentes Renais Nossa Senhora de Nazareth de Saquarema.
Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro de Porto da Roça em Saquarema.
Dispõe sobre a implantação e execução do Convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN-RJ e o Município de Saquarema e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder uma quadra de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal à Fundação de Assistência e Saúde - Fundarádio.
Dispõe sobre a suspensão periódica de juros e multas sobre tributos que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua Vereador Antônio Silvério Vidal.
Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Saquaremas Valley - Bacaxá.
Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Greenville - Bacaxá.
Altera os incisos I, II, III e IV do artigo 3º da Lei nº 198/97 de 30 de Dezembro de 1997, e lhes da nova redação.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal ao CLUBE DE TERCEIRA IDADE DE SAQUAREMA.
Dispõe sobre regularização de construções irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Municipal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação Beneficiente Izaura da Costa Mattos.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento / Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema.
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial.
Dispõe sobre a redução da carga horária do Servidor Público Municipal, enquanto responsável por pessoa portadora de deficiência física mental ou visual.
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