Retifica os dados e ou elementos, de que trata, constantes do relacionamento das dotações orçamentárias dispostas nos arts. 4º e 5º da Lei Ordinária Municipal n.º 1.946, de 05 de agosto de 2020.
Dispõe a obrigatoriedade da presença de no mínimo 02 (dois) guardas municipais no Hospital Municipal, Policlínicas e Postos de Saúde no momento do seu funcionamento no município de Saquarema
Altera os itens 1.9, 1. 10 e 1.11 de que trata o Anexo III da Lei n° 1.194 de 04 de abril de 2012, com a redação dada pela Lei n 1.561 de 12 de maio de 2017.
Dispõe sobre denominação de Rua Gilberta da Salva Serafim (antiga Rua 02), no loteamento Costa do Sol, na localidade no bairro do Jardim - Saquarema RJ.
Denomina o Centro Administrativo Municipal, situado no bairro do Porto da Roça, como Centro Administrativo Municipal Ézio Ferreira da Costa; a Praça do Bem Estar situada do Centro, como Praça do Bem Estar Herval Antunes Pinheiro; e a Creche Municipal situada no bairro do Guarani, como Creche Municipal Edilena Nunes da Costa.
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo do Município de Saquarema RJ, e revoga expressamente a Lei nº 1.866, de 29 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros solicitados por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
Prorroga até 31 de dezembro de 2020 os prazos previstos no $ 2° da Lei n° 1.646 de 08 de fevereiro de 2018 e no art. 2° da Lei n° 1.648 de 16 de março de 2018, prorrogando-se as contratações decorrentes das referidas normas legais.
Cria o Polo Cervejeiro Artesanal da Região de Saquarema e estabelece a Festa Anual da Cerveja Artesanal do Município de Saquarema e dá outras Previdências.
Cria o art. 5-A da Lei n 1 .693 de 02 de agosto de 201 8, autorizando o Poder Executivo a realizar despesas para a locomoção no transporte público municipal dos alunos dos cursos profissionalizantes até o local onde serão ministrados os cursos.
Autoriza o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica aos membros do Magistério Público do Município de Saquarema, da forma que menciona.
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo do Município de Saquarema RJ, e dá outras providências.
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