Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros solicitados por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
Prorroga até 31 de dezembro de 2020 os prazos previstos no $ 2° da Lei n° 1.646 de 08 de fevereiro de 2018 e no art. 2° da Lei n° 1.648 de 16 de março de 2018, prorrogando-se as contratações decorrentes das referidas normas legais.
Cria o Polo Cervejeiro Artesanal da Região de Saquarema e estabelece a Festa Anual da Cerveja Artesanal do Município de Saquarema e dá outras Previdências.
Cria o art. 5-A da Lei n 1 .693 de 02 de agosto de 201 8, autorizando o Poder Executivo a realizar despesas para a locomoção no transporte público municipal dos alunos dos cursos profissionalizantes até o local onde serão ministrados os cursos.
Autoriza o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica aos membros do Magistério Público do Município de Saquarema, da forma que menciona.
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo do Município de Saquarema RJ, e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução gradativa e limites para o uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Dispões sobre a implantação do Selo Idoso Saudável- SIS, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 para aplicação da Lei n 1846 de 04 de outubro de 2019, referente aos auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros solicitados por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
Dispõe sobre o estímulo de atividades esportivas para idosos, criando o "Circuito bem estar do idoso" no Município de Saquarema, e dá outras providências.
Dispõe sobre o a alteração da simbologia do cargo de Assistente Parlamentar símbolo CCL-3 passando para símbolo CCL-5, constante no Anexo l, Item VI da Resolução n 2015/2017 da Câmara Municipal de Saquarema, convalidada pela Lei n 1 .716 de 19 de setembro de 201 8 e dá outras providências.
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