Dispõe sobre legalização de construção irregular, mediante o pagamento de mais-valia.
Promove a inclusão de programação no PPA 2018/2021 estabelecido pela Lei n° 1 .638, de dezembro de 2017.
Altera a Lei n° 1.885 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Saúde de Saquarema-RJ.
Passa a considerar como perímetro urbano, inclusive para fins de fiscalização de trânsito, os trechos das Rodovias Estaduais que menciona.
Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo de contratação de que trata o § 2° do art. 1° da Lei n° 1 .679 de 20 de abril de 2018, que autorizou a contratação temporária de excepcional interesse público de guarda-vidas.
Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo de contratação de que trata o art. 2° da Lei n° 1.680 de 24 de abril de 2018, que autorizou a contratação temporária de excepcional interesse público.
Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público de Professor MG-l e Professor MG-2 (Português).
Promove a inclusão de programação no PPA 2018/2021 estabelecido pela Lei n° 1.638, de 18 de dezembro de 2017.
Ratifica o estado de emergência no Município de Saquarema, declarado pelo Poder Executivo através do Decreto n° 1. 981 de 13 de março de 2020, em razão da pandemia do coronavírus (covid-19), e autoriza a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento.
Dispõe sobre denominação de Travessa dos Cavaleiros - Loteamento Colônia - 2201, Bacaxá/Saquarema- RJ.
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde -- UBS José Pereira de Bruto, no Bairro de Jaconé, nesta cidade e dá outras Providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020.
Dispõe sobre a implantação do nome do vereador em placa de inauguração de obra realizada pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Fica decidido que os setores administrativos da Câmara Municipal de Saquarema funcionarão em regime de rodízio entre seus Servidores, de forma que se evite aglomeração.
Dispõe sobre denominação de Rua Renato Belizario da Silva, no Bairro Porto da Roça - Saquarema - RJ.
Dispõe sobre “COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES” A Ilmª. Srª NILZA PAULINA DE JESUS.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento dos Servidores Estatutários do Poder Legislativo do Município de Saquarema -- RJ. e dá outras providências.
Dispõe sobre a Denominação da Praça Guilherme Menezes Rangel, no Bairro de Jaconé, nesta cidade e dá outras Providências.
Autoriza a concessão de subvenção a blocos carnavalescos no exercício de 2020.
Institui Regime Adicional de Serviço (RAS) para servidores da Guarda Civil Municipal.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Saquarema a “Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trânsito com Motociclistas”.
Dispõe sobre denominação de Rua Major Claudino Nunes, na localidade de Barra Nova – Saquarema – RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Pedra de Itaúna (antiga Rua E) no Loteamento Golf Clube – Leigo - Itaúna – Saquarema – RJ.
Institui os dias 24 e 25 de maio como o Dia de Santa Sara e declara como Patrimônio Imaterial do Município de Saquarema os cultos religiosos.
Revoga a Lei nº 1.788 de 29 de janeiro de 2019, os dias 24 e 25 de maio como o Dia de Santa Sara no bairro de Barra Nova no Município de Saquarema.
Retifica os dados e ou elementos, de que trata, constantes do relacionamento das dotações orçamentárias dispostas nos arts. 4º e 5º da Lei Ordinária Municipal n.º 1.946, de 05 de agosto de 2020.
Dispõe a obrigatoriedade da presença de no mínimo 02 (dois) guardas municipais no Hospital Municipal, Policlínicas e Postos de Saúde no momento do seu funcionamento no município de Saquarema
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Saquarema.
Institui o dia 02 de fevereiro como o Dia de lemanjá e declara como Patrimônio Imaterial do Município os cultos religiosos de Matriz Africana.
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