INDICA A EXMA SRA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO PARA ESTA CASA DE LEIS, UM PROJETO DE LEI PROIBINDO MANUSEIO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
A presente indicação tem por objetivo proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso ou com potencial de produzir danos substanciais à saúde e vida humana e animal e ao meio ambiente em todo Município de Saquarema.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: | CADASTRADO | |
| 25/09/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/09/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/12/2023 09:00:03 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DO VEREADOR PROPONENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
INDICA A EXMA SRA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO PARA ESTA CASA DE LEIS, UM PROJETO DE LEI PROIBINDO MANUSEIO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
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