Dispõe sobre "MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA" AO SR. GEOVANI BARZANO LIMA, 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Indica a Exmª. Srª. Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria competente, para que verifique a possibilidade de envio de projeto de lei a esta casa para garantir prioridade nos atendimentos nos serviços dos órgãos públicos do município para às mães e pais atípicos ou aos cuidadores responsáveis.

Indica a Exmª. Srª. Prefeita Municipal, para que seja verificada, junto à Secretaria competente, a possibilidade de construção de mais uma unidade do LIS (Lar dos Idosos) no Município de Saquarema.

Indica a Exmª. Srª. Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria competente, no sentido de que seja alterado o parágrafo único do artigo 1° da LEI Nº 1860 de 07 de novembro de 2019, oferecendo aos aposentados e pensionistas vinculados ao órgão próprio de previdência, o auxilio alimentação SEM limite de salário.

Indica a Exmª Sra. Prefeita para que através da Secretaria competente promova a notificação compulsória de doenças raras no município de Saquarema.

Indica a Exmª. Srª. Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria competente, a implantação de um Hospital de Cuidados Prolongados / Unidade de Transição para pacientes em tratamento de longa permanência no Município de Saquarema.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL CÉLIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA."

Indica a Exmª Sra. Prefeita para que através da Secretaria competente, seja incluído nos projetos de obras de pavimentação, a realização do asfaltamento da Rua Maria Jose Veiga, localizada no bairro do Retiro, no Município de Saquarema.

Indica a Exmª Sra. Prefeita para que através da Secretaria competente que estude a possibilidade promover a capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento as pessoas com Doenças Raras, conforme a Portaria nº 199/2014 do Ministério da Saúde estabelece diretrizes para a atenção integral às pessoas com doenças raras no SUS.

Indica a Exmª Prefeita para que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de ampliação do Programa EMULTI (Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde) com adição de mais equipes no Município de Saquarema.