Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PARA O ANO DE 2024, A REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, OBSERVANDO A LEI FEDERAL 11.738/2008 E LEI MUNICIPAL 1.081/2010.

Justificativa

Não se pode falar em um padrão de qualidade para a educação sem um grande esforço de valorização e profissionalização. Para oferecer um serviço com a mesma qualidade a cada cidadão, é imprescindível que a carreira dos profissionais seja valorizada em todo Brasil e em nosso município não é diferente.
Trata-se, portanto, de um imenso desafio nacional: adequar as carreiras dos profissionais do magistério para que sejam, ao mesmo tempo, atrativas para o ingresso de bons profissionais, sustentáveis do ponto de vista orçamentário e instrumentos efetivos para o cumprimento da Lei do Piso.
Caso seja instituída, é importante que em sua composição estejam previstos representantes do Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal e dos profissionais da Educação Básica, preferencialmente de forma paritária.
Por todo o exposto, solicito que seja enviada a presente indicação a Secretaria competente, e após seja determinado por V. Exª. execução da mesma.