INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PODERÁ ATUAR NA URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, PROMOVENDO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, GARANTINDO O ACESSO À MORADIA LEGAL E À INFRA-ESTRUTURA URBANA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA COMO DIREITO SOCIAL BÁSICO, TENDO COMO FOCO A INCLUSÃO SOCIAL E O RESPEITO AO MEIO AMBIENTE , NUM PROCESSO INTEGRADO DE PLANEJAMENTO URBANO, COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 30/10/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 06/11/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 23/11/2023 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/11/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 23/11/2023 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
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