INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
A Secretaria Municipal de Habitação poderá atuar na urbanização e regularização de loteamentos, promovendo a construção de moradias, garantindo o acesso à moradia legal e à infra-estrutura urbana à população de baixa renda como direito social básico, tendo como foco a inclusão social e o respeito ao meio ambiente , num processo integrado de planejamento urbano, com a participação da sociedade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: | CADASTRADO | |
| 30/10/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/11/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/11/2023 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/11/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/11/2023 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
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