Ementa

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA (RI) NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A Residência Inclusiva é uma modalidade de Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com deficiência, a partir dos 18 anos de idade, em situação de dependência, prioritariamente beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência constituindo-se no local de referência de moradia do usuário.
O acolhimento destinado a pessoas com deficiência é indicado quando os vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, inexistindo ou impossibilitando a retaguarda familiar, sendo necessário o acolhimento institucional a fim de garantir a proteção, cuidado e desenvolvimento das capacidades adaptativas para a vida diária.
A finalidade do serviço é propiciar a construção progressiva da autonomia e do protagonismo no desenvolvimento das atividades de vida diária, a inserção comunitária e participação social, e o fortalecimento dos vínculos familiares com vistas à reintegração e/ou convivência.
Neste sentido, solicito ao Executivo Municipal que, estude a possibilidade de atender esta indicação, para implantar o Serviço da Residência Inclusiva (RI) no município.