DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 233/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MELO QUE “CRIA OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE PROTOCOLO DE SEGURANÇA CIRURGICA A SER OBSERVADO PELAS REDES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.". (OFÍCIO Nº 384/2023)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/11/2023 09:00:01 | VETO | VETO TOTAL | RECEBIDO VETO TOTAL AO PL 233/23 - VEREADOR BRUNO PINHEIRO | ||
| 09/11/2023 09:00:02 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 11/02/2025 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/02/2025 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 18/02/2025 11:37:14 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADA A MANUTENÇÃO DO VETO - 12 VOTOS | ||
| 18/02/2025 11:37:24 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 10/03/2025 16:08:05 | PUBLICAÇÃO | ARQUIVADO | DECRETO Nº 1291/2025 - PUBLICADO EM 24/02/2025 |
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