TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA, DENOMINADA "AMOR À VIDA" DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
A proteção dos direitos dos animais é uma questão de suma importância e interesse público, refletindo os valores de uma sociedade civilizada e consciente. A Associação dos Direitos dos Animais de Saquarema "Amor à Vida" demonstra um compromisso notável com essa causa, desenvolvendo uma série de atividades que promovem o bem-estar animal, a conscientização da população e a defesa dos direitos dos animais em nosso município.
Entre as atividades desenvolvidas pela Associação, destacam-se o apoio à luta em defesa dos animais, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais da UNESCO. Além disso, a Associação desempenha um papel fundamental na recolocação de animais em lares responsáveis, promovendo processos de adoção responsável e acompanhamento durante a fase de adaptação.
A realização e participação em programas que visam o acesso a serviços médicos especializados, como castração, demonstram o comprometimento da Associação com a saúde e o controle populacional dos animais. Da mesma forma, a divulgação de informações e campanhas de sustentabilidade e conscientização, tanto online quanto offline, contribui significativamente para uma mudança de mentalidade e para a promoção de práticas mais éticas em relação aos animais.
A organização de campanhas e eventos, a promoção de serviços voluntários e o estímulo ao desenvolvimento de empreendimentos voltados à proteção animal demonstram o dinamismo e a eficiência da Associação em alcançar seus objetivos. Além disso, a busca por parcerias e convênios com clínicas veterinárias, pet shops e profissionais afins evidencia a preocupação da Associação em garantir o acesso a tratamentos adequados e custos acessíveis para os animais necessitados.
Diante do exposto, a concessão do título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Direitos dos Animais de Saquarema "Amor à Vida" não apenas reconhece o trabalho louvável que vem sendo realizado, mas também fortalece sua capacidade de atuação e colaboração com o poder público municipal, visando sempre o bem-estar e a proteção dos animais em nosso município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: | CADASTRADO | |
| 29/02/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/02/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/03/2024 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 05/03/2024 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/03/2024 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/03/2024 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 19/03/2024 09:00:07 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
| 19/03/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 19/03/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 19/03/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 20/03/2024 09:00:11 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2024 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 21/03/2024 09:00:12 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA | NÃO HOUVE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO | |
| 21/03/2024 09:00:13 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/03/2024 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 25/03/2024 09:00:14 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DO VEREADOR PROPONENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA, DENOMINADA "AMOR À VIDA", PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 59.992.589/0001-55 E COM SEDE NA RUA DO ARPOADOR, Nº 400, CASA 18, CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL 1, ITAÚNA, SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º A ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA "AMOR À VIDA" É RECONHECIDA POR SUAS ATIVIDADES EM PROL DA PROTEÇÃO, DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
ART. 3º A ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA "AMOR À VIDA" PODERÁ RECEBER APOIO INSTITUCIONAL E FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS DISPONIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A EXECUÇÃO DE SEUS PROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS À PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS.
ART. 4º A ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA "AMOR À VIDA" DEVERÁ PRESTAR CONTAS DE FORMA TRANSPARENTE E REGULAR DE TODAS AS SUAS ATIVIDADES, RECURSOS FINANCEIROS E RESULTADOS ALCANÇADOS, DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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