Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO UM PROJETO QUE OFEREÇA DESCONTO NAS TAXAS COMO IPTU AOS BENEFICIÁRIOS DO BPC .

Justificativa

A indicação supracitada se faz necessária, tendo como objetivo, garantir condições relevantes aos beneficiários do BPC, pois a maioria dessas pessoas, não tem condições financeiras de arcar com todas as despesas da família, trazendo assim, a necessidade de serem avaliados em dispor de renda per capita em média, e ainda assim terem gastos adicionais com remédios, alimentação entre outros.
Nesse caso o beneficiário será analisado pelo órgão responsável, cumprindo os critérios impostos pelo projeto e assim poder receber o desconto no IPTU da sua residência.
Por todo o exposto, solicito que seja enviada a presente indicação a Secretaria competente, e após seja determinado por V. Exª. a execução da mesma.