Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA INSTITUÍDO O DIA 25 DE NOVEMBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO, SENDO INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A magnitude do fenômeno do feminicídio tem atingido em nosso país proporções cada vez mais alarmantes, confirmadas diariamente nos noticiários. E infelizmente nossa cidade também vem ocorrendo aumento nos casos de feminicídio.
É observado que o tema da violência contra a mulher, muitas delas visando a repressão desses crimes, os números mostram que não basta punir é preciso também aumentar a rede de proteção à mulher e mudar a cultura do agressor. Mas é certo que, sem a mudança na educação da população em geral, e o fim de uma cultura que trata a mulher como coisa de propriedade de seu marido ou companhero, essa situação jamais será resolvida.
O aumento do feminicídio e da tentativa de feminicídio em todo o estado do Rio de Janeiro. Em 2022, foi registrado o maior número de vítimas de feminicídio (111) e o segundo maior número de tentativas de feminicídio (293) das suas respectivas séries históricas. No comparativo com o ano anterior, houve o aumento de 26 vítimas ou 30,6% em relação ao feminicídio, e 29 vítimas ou 11,0% no que se refere à tentativa de feminicídio.
De acordo com o Instituto de Segurança Pública, com base em dados da SEPOL e do IBGE, no que concerne à distribuição regional, a Metropolitana registrou o número mais elevado de vítimas (28.554 ou 74,0%), seguida pelas Baixadas Litorâneas (2.395 ou 6,2%).
Portanto, é de suma importância a instituição de um Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, destinado à conscientização e ao combate ao feminicídio.
Diante do o exposto, solicito ao Poder Executivo a realização da Indicação.