DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 317/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BEBETO DO RIO SECO QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O COMABTE À POLUIÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (OFÍCIO Nº 051/2024)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 16/04/2024 09:00:01 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 18/04/2024 09:00:02 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 19/02/2025 10:05:55 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/02/2025 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 20/02/2025 11:17:19 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADA A MANUTENÇÃO DO VETO - 09 VOTOS | ||
| 20/02/2025 11:17:27 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 10/03/2025 16:11:13 | PUBLICAÇÃO | ARQUIVADO | DECRETO Nº 1299/2025 - PUBLICADO EM 24/02/2025 |
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