Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA

Justificativa

A contribuição de Iluminação Pública (CIP) é uma receita específica para custear despesas com iluminação das vias e logradores públicos e não pode ser destinada a outras áreas. A taxa vem incluída nas contas de luz de todos os imóveis do município.
Com a importante iniciativa do Poder Executivo Municipal em trocar a iluminação das ruas e vias públicas no município, utilizando lâmpadas de LED, acreditamos que venha tendo uma economia significativa no consumo. Com essa provável economia, poderia consequentemente, diminuir a taxa de iluminação pública, beneficiando moradores e empresários, como já acontece em outros municípios, como por exemplo, na cidade de Rio das Ostras.

Diante do exposto, solicito aos nobres pares, aprovação do indicado. Contando com a participação favorável dos nobres colegas e a desejável acolhida por parte das autoridades requeridas, pede deferimento.