Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO "AMAIVOS ASSISTÊNCIA SOCIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por objeto declarar de Utilidade Pública Municipal a "AMAIVOS ASSISTÊNCIA SOCIAL" instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município.

Em funcionamento desde 06 de julho de 2019, oferecendo qualificação à jovens e adultos, com o objetivo de promover a melhoria na qualidade de vida de seus usuários através do desenvolvimento educacional e profissional, resgatando a dignidade por meio do preparo, encaminhamento e inserção no mercado de trabalho.

Porém, devido à enorme dificuldade de se manter as atividades da Associação, recorremos aos nobres Vereadores desta Casa, para que nossa propositura de lei possa tramitar normalmente, em razão da necessidade e importância da Associação firmar convênio com o Município, para receber subvenção, que irá sobremaneira colaborar com a manutenção deste projeto social.

Assim, justificamos esse nosso pedido, em apoio a esta entidade social que tem se destacado no cumprimento de seus objetivos estatutários na qualificação profissional e principalmente resgatando a auto-estima, a dignidade e produtividade e consequentemente a melhoria de vida dos usuários e os inserindo no mercado de trabalho.

Por isso, a Associação "AMAIVOS ASSISTÊNCIA SOCIAL", merece toda a atenção por parte do Poder Público local, a começar pela declaração de utilidade pública municipal.

Assim sendo, contamos com o apoio dos nobres Colegas para a tramitação e consequente aprovação da presente propositura de Lei.