Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, PROJETO DE LEI COM NORMAS PARA APREENDER E DESTINAR ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS PELAS RUAS E ESTRADAS DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

Esta indicação se faz necessária uma vez que a apreensão e depósito desses animais é medida que deve ser implementada pelo município, notadamente diante da responsabilidade que possui em garantir a segurança viária aos inúmeros cidadãos que utilizam as vias abrangidas pelo perímetro urbano e rural dentro dos limites do mesmo.
Cabe esclarecer que tem havido cenário de irresponsabilidade por parte de alguns proprietários com seus animais de grande porte, e a apresentação e aprovação deste projeto será muito importante para estancar o problema de possíveis acidentes de trânsito com referidos animais soltos por vias públicas. A intenção é prevenir, bem como, preservar a integridade física de animais e da população.
Contando com a participação favorável dos nobres colegas e a desejável acolhida por parte das autoridades requeridas, pede deferimento,