Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO A POPULAÇÃO DE RUA, OFERECENDO CAPACITAÇÃO E INSERINDO NO MERCADO DE TRABALHO.(SEGUE EM ANEXO MODELO).

Justificativa

Apresento a Vossa Excelência, a presente indicação, a ser encaminhada à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a necessidade acima mencionada, tendo em vista tratar-se de um atendimento à comunidade. A exemplo da cidade Belo Horizonte sugiro a criação de um programa que tenha por objetivo fomentar e garantir a inclusão produtiva da população em situação ou com trajetória de vida nas ruas do município.

As ações poderão ir, desde o favorecimento da promoção de autonomia e econômica, por meio de qualificação socioprofissional e da inserção no mercado de trabalho, ao incentivo ao empreendedorismo e à economia popular solidária.

O programa poderá ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, voltado para a população de rua de nossa cidade, onde as empresas ofereceriam as vagas e em troca receberiam benefícios da Prefeitura para quitação de dívidas ativas e incentivos fiscais. Segue em anexo, Lei nº. 11.149/2019 e Decreto nº. 17.133/2019, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Diante do o exposto, solicito ao Poder Executivo a realização da Indicação.

Plenário Carlos Campos da Silveira, 23 setembro de de 2024.



Elisia Rangel de Freitas
Vereadora