Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO OU/E ADEQUAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS OSTOMIZADAS.

Justificativa

Todos os anos, milhares de pessoas se submetem à estomia, que é um procedimento que salva vidas e alivia o sofrimento causado por algumas doenças ou condições intestinais ou urinárias. Ao passar por uma cirurgia de estoma, qualquer que seja a razão médica, é natural que o indivíduo tenha muitas orientações e precauções.
Pessoa com estomia é aquela que em decorrência de um procedimento cirúrgico, que consiste na exteriorização do sistema (digestório, respiratório e urinário), possui uma abertura artificial entre os órgãos internos com o meio externo (BRASIL, 2009).
Segundo o Ministério da Saúde/SUS, há diferentes tipos de estomia. Quais sejam: Colostomia, Ileostomia, Urostomia, Gastrostomia e Traqueostomia. Trata-se de cirurgias que criam um orifício que permite o desvio do fluxo original da traqueia ou do intestino, ou seja, cria um desvio seja do intestino grosso, do intestino delgado, dos ureteres, do estômago ou da traqueia com o exterior do corpo.
Em casa, a pessoa ostomizada pode não ter muitos problemas ao usar o banheiro, mas, quando fora de casa, necessita usar banheiros públicos, ela pode encontrar diversos obstáculos. Diversos obstáculos e contratempos podem aparecer como: o espaço pode ser pequeno, pode não ter ducha higiênica, a altura do vaso sanitário pode não ser adequado e também existe o medo de fazer sujeira ao esvaziar a sua bolsa, dentre outros.
Enfim, não é demais registar que compete ao município implementar e fortalecer as políticas públicas voltadas a este público, no intuito de promover a autoestima e a inclusão do paciente ostomizado e garantir assim, a dignidade e contribuir para a efetiva integração social.
Diante do o exposto, solicito ao Poder Executivo a realização da Indicação.
Plenário Carlos Campos da Silveira, 14 de outubro de de 2024.