DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 049/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PINHEIRO QUE “PROIBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS PARA FINS ESTÉTICOS EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (OFÍCIO Nº 042/2025)
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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17/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
24/01/2025 09:00:01 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
24/01/2025 09:00:02 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
09/06/2025 11:39:12 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/06/2025 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
12/06/2025 10:45:37 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADA A MANUTENÇÃO DO VETO - 10 VOTOS | ||
12/06/2025 10:45:47 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
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