INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA COMPRA DE DECIBELÍMETROS A FIM DE EQUIPAR A GUARDA MUNICIPAL E PROEIS PARA FISCALIZAÇÃO DO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.506/2023 E RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO Nº 204/2006.
A aquisição de decibelímetros é fundamental para garantir a eficácia da fiscalização do cumprimento da Lei Municipal nº 2.506/2023 e da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 204/2006. Com esses equipamentos, a Guarda Municipal e o PROEIS terão condições de medir com precisão os níveis de ruído em locais públicos, contribuindo para a preservação da saúde e do bem-estar da população, além de garantir o cumprimento das normas vigentes.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/03/2025 09:05:34 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO IVO ECCARD IVO | CADASTRADO | |
| 10/03/2025 12:11:20 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/03/2025 14:42:04 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/04/2025 16:12:52 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/04/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 15/04/2025 13:00:13 | MATÉRIA LIDA | MATÉRIA LIDA | ||
| 15/04/2025 13:00:25 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA COMPRA DE DECIBELÍMETROS A FIM DE EQUIPAR A GUARDA MUNICIPAL E PROEIS PARA FISCALIZAÇÃO DO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.506/2023 E RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO Nº 204/2006.
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