Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Justificativa

Apresento essa indicação por tratar de tema de extrema importância e relevância para toda a população PCD e seus responsáveis.

A criação da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência se faz necessária diante da crescente demanda por políticas públicas que promovam a inclusão, a igualdade de oportunidades e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. Apesar de avanços importantes nas últimas décadas, as pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras significativas, tanto físicas quanto sociais, que dificultam o acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde, trabalho, transporte e acessibilidade.

A referida ação é um passo fundamental para a construção de uma cidade mais inclusiva e acessível. Ela representa o compromisso com a igualdade de direitos e com a promoção de uma sociedade sem discriminação. Dessa forma, solicitamos a aprovação desta indicação legislativa, que visa proporcionar melhores condições de vida, inclusão e cidadania para as pessoas com deficiência no nosso município.

Diante de todo o exposto, se faz necessário o empenho do Executivo para a efetivação dessa medida de extrema importância criando a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.