Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A PROIBIÇÃO DE VENDAS DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS EM MERCADOS, FARMÁCIAS E SIMILARES.

Justificativa

A cobrança por sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais foi implementada para reduzir o consumo de plástico, porém, transfere integralmente o custo ao consumidor sem garantia de benefícios ambientais reais. As sacolas são essenciais para o transporte de mercadorias e devem ser oferecidas como parte do serviço ao cliente, especialmente em supermercados e farmácias. Em vez de onerar a população, medidas como campanhas de conscientização e incentivo ao uso de sacolas retornáveis seriam mais eficazes. A preservação ambiental deve ser uma responsabilidade compartilhada, e não um custo exclusivo dos consumidores.