Ementa

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO DE INSTITUIR A "LEI LUCAS", COMO TAMBÉM A LEI Nº 1929 DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA DA ADOÇÃO DE TREINAMENTO AOS PROFISSIONAIS DAS CRECHES E ESCOLAS PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS.

Justificativa

A instituição da "Lei Lucas", como também a Lei nº 1929 de 27 de Maio de 2020, se faz necessária para garantir a segurança e o bem-estar das crianças atendidas nas creches e escolas do município de Saquarema. O treinamento dos profissionais em prevenção de acidentes e primeiros socorros é fundamental para garantir uma resposta rápida e eficaz em situações de emergência, podendo salvar vidas. Portanto, a adoção dessa medida contribuirá para a promoção de um ambiente escolar mais seguro e preparado para lidar com imprevistos.