Ementa

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADA À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A CRIAÇÃO DE UM ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS GUARDAS-VIDAS MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.

Justificativa

A função dos guardas-vidas municipais é de extrema importância para a segurança da população, especialmente em áreas de grande circulação de pessoas, como no nosso município. . Esses profissionais estão em constante risco de vida, pois sua principal atividade envolve o salvamento de vidas em situações de afogamentos e outros acidentes aquáticos, frequentemente com condições adversas de temperatura, correnteza e visibilidade.

O trabalho dos guardas-vidas não se limita apenas ao monitoramento, mas inclui a rápida intervenção em emergências, muitas vezes colocando suas próprias vidas em risco para salvar outras. A natureza do serviço exige profissionais altamente capacitados e preparados para lidar com situações extremas, com atenção e dedicação constantes.

Diante disso, é de extrema importância que o Município reconheça o risco inerente à profissão e estabeleça um adicional de risco de vida, correspondente a 100% dos vencimentos dos profissionais que estão em efetivo exercício da função. Esta medida visa garantir a valorização do trabalho dos guardas-vidas, oferecer uma compensação justa pelos riscos assumidos e incentivar a continuidade do desempenho eficiente dessas atividades essenciais.

Além disso, o adicional proposto não só contribui para a motivação e segurança dos profissionais, mas também demonstra o compromisso da Administração Municipal com a valorização dos servidores públicos que atuam na linha de frente, muitas vezes em situações de alto risco e que demandam grande responsabilidade.

Portanto, a criação deste adicional é uma medida justa e necessária para reconhecer a dedicação e o sacrifício dos guardas-vidas municipais, assegurando que estes profissionais sejam adequadamente recompensados pela importante função que desempenham, preservando vidas e garantindo a segurança da população e dos turistas em nosso município.