ALTERA O § 4º DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.189 DE 28/01/2022, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.361 DE 08/03/2023.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/04/2025 16:21:58 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 02/04/2025 16:24:10 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/04/2025 16:30:54 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 02/04/2025 16:50:08 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 02/04/2025 16:50:18 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 02/04/2025 16:50:39 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DO IDOSO | PROFERIR PARECER | |
| 02/04/2025 16:51:03 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DO IDOSO | PROFERIR PARECER | |
| 02/04/2025 17:30:53 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 03/04/2025 10:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 03/04/2025 10:10:00 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/04/2025 16:10:41 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 10/04/2025 15:24:05 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.689 DE 04/04/2025 |
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