ALTERA O § 4º DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.189 DE 28/01/2022, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.361 DE 08/03/2023.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
---|---|---|---|---|---|
02/04/2025 16:21:58 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
02/04/2025 16:24:10 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
02/04/2025 16:30:54 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
02/04/2025 16:50:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
02/04/2025 16:50:18 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
02/04/2025 16:50:39 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
02/04/2025 16:51:03 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
02/04/2025 17:30:53 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
03/04/2025 10:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | ||
03/04/2025 10:10:00 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
03/04/2025 16:10:41 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
10/04/2025 15:24:05 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.689 DE 04/04/2025 |
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