Ementa

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DA LAGOA DE SAQUAREMA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo o reconhecimento da Lagoa de Saquarema como patrimônio histórico, cultural e ambiental do município. A Lagoa, além de ser um importante ponto turístico da cidade, tem grande valor para a comunidade local e para o ecossistema da região. Sua preservação é fundamental não apenas para garantir o equilíbrio ambiental, mas também para assegurar o legado cultural das gerações futuras.

O tombamento da Lagoa de Saquarema como patrimônio do município proporcionará a implementação de políticas públicas voltadas à sua proteção, conservação e valorização, possibilitando o desenvolvimento de atividades turísticas sustentáveis e de educação ambiental.

A proteção da Lagoa contribuirá para a valorização do município, a conscientização ambiental e o desenvolvimento de uma identidade cultural que se reflete na história de Saquarema.