INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR PARA SER VOTADO POR ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO ACESSIBILIDADE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTISMO E MOBILIDADE REDUZIDA EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
O Brasil é um país signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que prevê o direito à acessibilidade em todos os ambientes, inclusive em áreas privadas. No entanto, ainda há muitas barreiras que impedem que as pessoas com deficiência, autismo ou mobilidade reduzida acessem plenamente desses lugares. A acessibilidade é um importante passo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Assim, o projeto contribuirá para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, autismo ou mobilidade reduzida.
Diante do o exposto, solicito ao Poder Executivo a realização da Indicação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/04/2025 09:00:52 | CADASTRADO | AGENTE: ELISIA RANGEL DE FREITAS | CADASTRADO | |
| 07/04/2025 14:57:36 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 08/04/2025 11:44:19 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/06/2025 11:54:43 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 17/06/2025 15:36:09 | MATÉRIA LIDA | MATÉRIA LIDA | ||
| 17/06/2025 15:36:22 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR PARA SER VOTADO POR ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO ACESSIBILIDADE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTISMO E MOBILIDADE REDUZIDA EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
