DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PASTOR GIL BERNARDINO DE MATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA.
A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PASTOR GIL BERNARDINO DE MATOS VISA RECONHECER E HOMENAGEAR A TRAJETÓRIA E CONTRIBUIÇÃO DO PASTOR PARA A COMUNIDADE DE SAQUAREMA. SUA ATUAÇÃO EXEMPLAR E DEDICADA NA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR SOCIAL E ESPIRITUAL DOS CIDADÃOS MERECE SER DESTACADA E VALORIZADA. A INSTITUIÇÃO DESSA HONRARIA É UMA FORMA DE EXPRESSAR GRATIDÃO E RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO DESENVOLVIMENTO E DA SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/04/2025 14:29:22 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/04/2025 15:26:37 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DA CIDADE DE SAQUAREMA A MEDALHA PASTOR GIL BERNARDINO DE MATOS.
ART. 2° SERÃO CONSIDERADOS APTOS A RECEBEREM A MEDALHA PASTOR GIL BERNARDINO DE MATOS, AQUELES QUE SE DEDICARAM OU AINDA SE DEDICAM AO EXERCÍCIO DA LIDERANÇA ECLESIÁSTICA, PRESTANDO SERVIÇOS DE NOTÓRIA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
§ 1º A HONRARIA SERÁ EM FORMA DE MEDALHA E DIPLOMA QUE DEVERÁ SER ASSINADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E O VEREADOR AUTOR DA HOMENAGEM, QUE CERTIFICARÃO A SUA OUTORGA.
§ 2º ESTA HONRARIA DEVERÁ SER ENTREGUE NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO.
ART. 3° A INDICAÇÃO SERÁ FEITA ATRAVÉS DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
§ 1° CADA VEREADOR TERÁ DIREITO A DUAS INDICAÇÕES POR ANO.
§ 2° AS MEDALHAS E OS DIPLOMAS NÃO CONCEDIDOS NÃO SERÃO ACUMULADOS PARA O ANO SEGUINTE.
ART. 4º A ENTREGA DA MEDALHA PASTOR GIL BERNARDINO DE MATOS, SERÁ FEITA EM SESSÃO SOLENE.
ART. 5° AS DESPESAS DECORRENTES COM A APLICAÇÃO DA PRESENTE RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA - RJ.
ART. 6° ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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