INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO QUE SEJA CRIADO A CARTEIRA FUNCIONAL DOS PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES, SUPERVISORES E TITULARES DO QUADRO DE APOIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ADQUIRIREM O DIREITO REFERENTE À LEI 8.775/20 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM CULTURA E LAZER.
A criação da Carteira Funcional dos Professores e demais profissionais da Rede Pública Municipal é fundamental para garantir o direito através de um documento oficial à meia entrada em estabelecimentos culturais e de lazer, conforme estabelecido pela Lei 8.775/20 do Estado do Rio de Janeiro.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/05/2025 09:28:45 | CADASTRADO | AGENTE: WELINGTON ESTEVAO DA SILVA | CADASTRADO | |
| 12/05/2025 11:17:08 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 14/05/2025 11:56:56 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/06/2025 11:06:29 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/06/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/06/2025 14:27:40 | MATÉRIA LIDA | MATÉRIA LIDA | ||
| 10/06/2025 14:27:49 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
INDICADO A EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO QUE SEJA CRIADO A CARTEIRA FUNCIONAL DOS PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES, SUPERVISORES E TITULARES DO QUADRO DE APOIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ADQUIRIREM O DIREITO REFERENTE À LEI 8.775/20 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM CULTURA E LAZER.
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