Ementa

INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA, QUE ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO ELABORE E QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA, SABENDO-SE QUE AS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO BRASIL TEM UMA DAS MAIORES APROVAÇÕES NO ENEN E O ABANDONO ESCOLAR DIMINUIRAM EM QUASE 80%.

Justificativa

Dados do MEC apontam que a violência física foi reduzida em 82%, a violência verbal diminuída em 75% e a violência patrimonial em 82%. A mesma pesquisa constatou que a evasão e o abandono escolar diminuíram em quase 80%. Outro dado positivo foi que 85% da comunidade respondeu satisfatoriamente ao ambiente escoltar após a mudança para o modelo do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares).
Um dos principais argumentos dos que defendem a militarização das escolas civis, é o resultado obtido pelos alunos do sistema em concursos diversos, sejam eles para os concursos das escolas militares de nível médio e superior, ou para universidades (ENEM e vestibulares). Essas instituições se destacam na média nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com nota 7 para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, enquanto a média nacional das escolas públicas fica em 4,9 para a mesma etapa de ensino.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação, as escolas cívico-militares têm uma taxa de abono escolar de 77% menor, a reprovação dos alunos é 37,4% menor, além dos alunos que estudam na idade certa, que é 50% maior. Já a avaliação do Ideb, que mede qualidade do ensino é 20% maior.
As escolas cívico-militares contam com uma gestão compartilhada, em que militares e diretores pedagógicos atuam de maneira colaborativa na gestão administrativa e didático-pedagógica do colégio.
Vale lembrar que esse modelo não irá formar militares ou militarizar os alunos, o principal objetivo é contribuir com a qualidade do ensino na educação básica, além de propiciar aos alunos, professores e funcionários um lugar mais seguro com foco na melhoria do ambiente e da convivência escolar.