Ementa

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM PROVIDENCIADAS, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE FINANCIAMENTO AO PEQUENO E MÉDIO EMPREENDEDOR LOCAL.

Justificativa

Esta proposição tem por objetivo a criação de um fundo municipal que forneça crédito com juros subsidiados aos pequenos e médios empreendedores locais.

O propósito desta iniciativa é fomentar o desenvolvimento econômico do município, permitindo que os empreendedores locais tenham acesso a crédito com prazos adequados para pagamento e juros reduzidos.

Existem em outros municípios do estado do Rio de Janeiro, como Niterói, esse tipo de iniciativa que tem obtido excelentes resultados, promovendo o empreendedorismo e apresentando baixo índice de inadimplência.

Saquarema possui grande potencial empreendedor, especialmente nos setores de comércio, serviços, turismo, agricultura familiar e produção artesanal. Contudo, muitos micro e pequenos empresários enfrentam dificuldades no acesso ao crédito e à capacitação técnica, o que limita sua capacidade de crescimento e inovação.

A criação de um fundo municipal específico para esse fim permitirá ao poder público oferecer linhas de microcrédito com juros acessíveis, além de orientação técnica, capacitação e incentivos fiscais, promovendo a inclusão produtiva e o fortalecimento da economia local.

Além disso, essa medida está alinhada com os princípios constitucionais de promoção do desenvolvimento econômico e social, configurando-se como uma ferramenta eficaz no combate ao desemprego e à informalidade, especialmente em períodos de instabilidade econômica.

Portanto, a implementação deste fundo será um importante instrumento de transformação social e econômica em Saquarema, oferecendo novas oportunidades para centenas de empreendedores que buscam crescer e contribuir com a economia da cidade.