Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL QUE SEJA INSTITUÍDO, POR MEIO DE ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS CORPORAIS E ESPORTIVAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, DESTINADO A CRIANÇAS DE 1 A 5 ANOS MATRICULADAS NAS CRECHES E UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RESPEITANDO AS ETAPAS DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL.

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade incluir atividades físicas lúdicas e adequadas à faixa etária na rotina escolar da Educação Infantil, com foco no desenvolvimento motor, cognitivo, social e afetivo das crianças, conforme orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Ministério da Educação e da Organização Mundial da Saúde.

O movimento é uma das primeiras formas de interação da criança com o mundo. Atividades físicas adequadas à primeira infância contribuem para o desenvolvimento neuromotor, para a construção da autonomia e da autoestima, além de fortalecer vínculos sociais e prevenir problemas de saúde, como o sedentarismo infantil.

A Educação Infantil deve ser compreendida como espaço de experiências integradas, e o corpo tem papel fundamental nesse processo. Por isso, é essencial que o município ofereça às crianças oportunidades regulares e qualificadas de movimento, de acordo com sua faixa etária.

A criação de um programa municipal voltado às práticas corporais e esportivas na Educação Infantil representa um avanço importante na qualidade do ensino público, promovendo o desenvolvimento integral das crianças desde seus primeiros anos.