Indico, à Exma. Sra. Prefeita, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria responsável pela gestão de pessoal, que seja realizada revisão completa, técnica e atualizada do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais do Magistério do Município, instituído pela Lei Municipal nº 1.081/2010, com sua última alteração promovida pela Lei nº 2.067, de 4 de junho de 2021.

Indico à Exma. Sra. Prefeita junto à Secretaria competente, reiterando indicação anteriormente apresentada por este Vereador, que seja adotada medida normativa com o objetivo de assegurar o abono das faltas devidamente justificadas dos profissionais do magistério municipal, para fins de não exclusão do recebimento da Gratificação de Incentivo ao Desempenho da Escola – GIDE.

Indico a Exma Sra Prefeita, junto a Secretaria competente, que adote as medidas necessárias para o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, proveniente do PL 2387/23, que trata do enquadramento dos profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, garantindo seus direitos trabalhistas, carreira, formação e remuneração mínima conforme a legislação federal vigente.

Indico, à Exma. Sra. Prefeita, com cópia às Secretarias competentes, que sejam realizados estudos técnicos, administrativos e financeiros de viabilidade para a concessão do adicional de insalubridade aos profissionais da educação que atuam em creches e unidades de educação infantil, incluindo, entre outros, professores, auxiliares de educação infantil, Professores de Apoio Educacional – PAEDs, inspetores de alunos, auxiliares de disciplina, serventes e merendeiras.

Indico, na forma regimental, à Exma. Sra. Prefeita, junto às Secretarias responsáveis, que seja realizado estudo técnico e administrativo com vistas à revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação, incluindo expressamente os cargos de Auxiliares de Disciplina, Inspetores de Alunos e Professores de Apoio Educacional – PAEDs.

Indico à Exma. Sra. Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal responsável, que seja realizada a instalação de placas de "Proibido Estacionar" ao longo da Avenida Ministro Salgado Filho, Praia da Vila, especificamente no lado esquerdo da via.

Indico à Exma. Sra. Prefeita, junto à Secretaria Municipal responsável, que seja realizada a implantação de novas rampas de acessibilidade ao longo de toda a Orla da Praia da Vila, bem como a adequação e sinalização das rampas já existentes, com a devida instalação de placas de "Proibido Estacionar" para garantir seu pleno uso por pessoas com mobilidade reduzida.

Dispõe sobre a denominação da Rua Aliceu Joaquim da Silva, no bairro Asfalto Velho - Saquarema - RJ.

Indico à Exma. Sra. Prefeita Municipal, junto à Secretaria responsável, que seja realizado o plantio de árvores no Bairro Bicuiba, com o objetivo de ampliar a arborização urbana, promover sombreamento, melhorar o conforto térmico e valorizar os espaços públicos da comunidade.

Indico à Exma. Sra. Prefeita Municipal, junto à Secretaria competente, que seja criada uma nova praça no Bairro Bonsucesso, planejada para atender a toda a comunidade, com atenção especial às necessidades dos idosos, oferecendo espaços para lazer, prática de atividades físicas, convivência social e bem-estar.