DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, ATRAVÉS DO PORTAL DA PREFEITURA (SITE) DE SAQUAREMA E DE REDES SOCIAIS, DO CRONOGRAMA DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O objetivo de um morador saber o dia da coleta de lixo domiciliar é facilitar o descarte correto dos resíduos e evitar problemas como acúmulo de lixo, mau cheiro e proliferação de vetores. Ao saber o dia da coleta, os moradores podem colocar o lixo na rua no horário correto, evitando que o lixo se acumule e cause problemas de saúde e higiene.
Em resumo:
Descarte correto:
Saber o dia da coleta permite que os moradores descartem o lixo no dia correto, evitando que o lixo se acumule e cause problemas.
Higiene e saúde:
O descarte correto evita a proliferação de insetos e animais que podem transmitir doenças, contribuindo para a higiene e saúde da comunidade.
Conscientização:
A informação sobre os dias de coleta também contribui para a conscientização da população sobre a importância da coleta seletiva e do descarte correto do lixo, que também pode ser feita de forma separada.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/06/2025 09:25:53 | CADASTRADO | AGENTE: WELINGTON ESTEVAO DA SILVA | CADASTRADO | |
| 02/06/2025 14:19:40 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 03/06/2025 15:12:54 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/06/2025 14:44:16 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DO VEREADOR PROPONENTE |
ART. 1° FICA A PREFEITURA DE SAQUAREMA RESPONSÁVEL EM DIVULGAR SEMANALMENTE, POR MEIO DO SEU PORTAL E REDES SOCIAIS, O CRONOGRAMA DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E COLETA SELETIVA DE LIXO, INDICANDO:
I - O TIPO E UM BREVE DESCRITIVO DOS SERVIÇOS;
II - O PERÍODO EM QUE SERÃO REALIZADOS OS SERVIÇOS, PREFERENCIALMENTE, INDICANDO AS DATAS E OS HORÁRIOS;
III - A LOCALIZAÇÃO EXATA COM NUMERAÇÃO DA VIA PÚBLICA OU PONTOS DE REFERÊNCIA.
IV – REFERENTE AO SITE DA PREFEITURA DE SAQUAREMA, A DIVULGAÇÃO ESTARÁ EM SUA HOME PAGE OU PÁGINA INICIAL.
ART. 2° EM CASO DE NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO EMERGENCIAL DO CRONOGRAMA DOS SERVIÇOS MENCIONADOS NO ART. 1° DESTA LEI, A POPULAÇÃO SAQUAREMENSE DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE COMUNICADA ATRAVÉS DOS MESMOS CANAIS.
ART. 3° AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA.
ART. 4° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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