DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, ATRAVÉS DO PORTAL DA PREFEITURA (SITE) DE SAQUAREMA E DE REDES SOCIAIS, DO CRONOGRAMA DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O OBJETIVO DE UM MORADOR SABER O DIA DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR É FACILITAR O DESCARTE CORRETO DOS RESÍDUOS E EVITAR PROBLEMAS COMO ACÚMULO DE LIXO, MAU CHEIRO E PROLIFERAÇÃO DE VETORES. AO SABER O DIA DA COLETA, OS MORADORES PODEM COLOCAR O LIXO NA RUA NO HORÁRIO CORRETO, EVITANDO QUE O LIXO SE ACUMULE E CAUSE PROBLEMAS DE SAÚDE E HIGIENE.
EM RESUMO:
DESCARTE CORRETO:
SABER O DIA DA COLETA PERMITE QUE OS MORADORES DESCARTEM O LIXO NO DIA CORRETO, EVITANDO QUE O LIXO SE ACUMULE E CAUSE PROBLEMAS.
HIGIENE E SAÚDE:
O DESCARTE CORRETO EVITA A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E ANIMAIS QUE PODEM TRANSMITIR DOENÇAS, CONTRIBUINDO PARA A HIGIENE E SAÚDE DA COMUNIDADE.
CONSCIENTIZAÇÃO:
A INFORMAÇÃO SOBRE OS DIAS DE COLETA TAMBÉM CONTRIBUI PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA COLETA SELETIVA E DO DESCARTE CORRETO DO LIXO, QUE TAMBÉM PODE SER FEITA DE FORMA SEPARADA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 02/06/2025 09:25:53 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 02/06/2025 14:19:40 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 03/06/2025 15:12:54 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO |
ART. 1° FICA A PREFEITURA DE SAQUAREMA RESPONSÁVEL EM DIVULGAR SEMANALMENTE, POR MEIO DO SEU PORTAL E REDES SOCIAIS, O CRONOGRAMA DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E COLETA SELETIVA DE LIXO, INDICANDO:
I - O TIPO E UM BREVE DESCRITIVO DOS SERVIÇOS;
II - O PERÍODO EM QUE SERÃO REALIZADOS OS SERVIÇOS, PREFERENCIALMENTE, INDICANDO AS DATAS E OS HORÁRIOS;
III - A LOCALIZAÇÃO EXATA COM NUMERAÇÃO DA VIA PÚBLICA OU PONTOS DE REFERÊNCIA.
IV – REFERENTE AO SITE DA PREFEITURA DE SAQUAREMA, A DIVULGAÇÃO ESTARÁ EM SUA HOME PAGE OU PÁGINA INICIAL.
ART. 2° EM CASO DE NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO EMERGENCIAL DO CRONOGRAMA DOS SERVIÇOS MENCIONADOS NO ART. 1° DESTA LEI, A POPULAÇÃO SAQUAREMENSE DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE COMUNICADA ATRAVÉS DOS MESMOS CANAIS.
ART. 3° AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA.
ART. 4° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
