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ART. 1° FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, O PROJETO “AGRICULTOR DO FUTURO”, DESTINADO A PROMOVER O APRENDIZADO, A CAPACITAÇÃO E O INCENTIVO ÀS PRÁTICAS AGRÍCOLAS SUSTENTÁVEIS E TECNOLÓGICAS ENTRE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

ART. 2º POR MEIO DO PROJETO “AGRICULTOR DO FUTURO”, OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PODERÃO TER MAIS UMA OPÇÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DENTRO DO PROJETO ESCOLA ATIVA, DESENVOLVENDO CONHECIMENTO TRADICIONAL E MODERNO SOBRE AS DIVERSAS TÉCNICAS DE AGRICULTURA, UTILIZANDO ESPAÇOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA.

ART. 3º O PROJETO “AGRICULTOR DO FUTURO” TERÁ COMO OBJETIVOS:

I INCENTIVAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS;

II PROMOVER O CONTATO DIRETO DOS ALUNOS COM ATIVIDADES AGRÍCOLAS E HORTAS EXPERIMENTAIS;

III ESTIMULAR A CONSCIÊNCIA ALIMENTAR E O CONSUMO DE PRODUTOS LOCAIS;

IV INTEGRAR PRÁTICAS PEDAGÓGICAS COM AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL;

V FORTALECER A RELAÇÃO ENTRE O CAMPO E A ESCOLA.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.