INSTITUI O PROJETO "ESCOLA NO LEGISLATIVO", VINCULADO AO PROGRAMA "LEGISLATIVO DO FUTURO", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER VISITAS GUIADAS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO ÀS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO À CIDADANIA, À DEMOCRACIA E À EDUCAÇÃO POLÍTICA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA ESTRADA DOS CASTROS NO BAIRRO BICUÍBA, QUE PASSA A SE CHAMAR "CRECHE MUNICIPAL CELIA PEREIRA COUTINHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA "MEDALHA DE HONRA JOÃO DA LIDA" À ILMª. SRª MARIA LÚCIA DOS SANTOS, EM ALUSÃO AO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, QUE SEJA REGULAMENTADA A APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS E BARULHENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO, BEM COMO ESTABELECIDA A DESTINAÇÃO CORRETA DOS MATERIAIS APREENDIDOS.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA AVALIADO A POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE DENTISTAS PARA O PU DE JACONÉ.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, AMPLIAR A LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 DIAS (6 MESES) PARA 210 DIAS (7 MESES), VISANDO ASSEGURAR MAIOR TEMPO PARA CUIDADOS ESSENCIAIS COM O RECÉM-NASCIDO E O FORTALECIMENTO DO VÍNCULO FAMILIAR.
INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA , JUNTO A SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REINSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À COMERCIALIZAÇÃO E MANEJO DO PESCADO, INCLUINDO MARISCOS, GARANTINDO INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA OS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO.
INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA DO BEM ESTAR EM SAMPAIO CORRÊA, 3º DISTRITO DE SAQUAREMA, ESTRUTURADA COM EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, RECREATIVAS E DE CONVIVÊNCIA, ESPECIALMENTE DIRECIONADAS À TERCEIRA IDADE.
INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS E REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA AMARAL PEIXOTO, KM 63 EM FRENTE AO BAIRRO DA ALVORA E CARPINTARIA RETÃO NO BAIRRO DA ALVORADA, SAQUAREMA – RJ.
INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS E REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA AMARAL PEIXOTO, EM FRENTE AS ENTRADAS DOS BAIRROS DO RIO SECO E MADRESSILVA, SAQUAREMA, RJ.
INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO O ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ MIQUELINO MARTINELI, NO BAIRRO DO RIO DE AREIA EM BACAXÁ.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE IRRIGAÇÃO MECÂNICA NOS JARDINS DA PRAÇA CASA DA PEDRA, CONSIDERANDO QUE AS PLANTAS ENCONTRAM-SE COM O CULTIVO PREJUDICADO.
INDICO EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, NO SENTIDO QUE SEJA FOMENTADO UM ESTUDO TÉCNICO COM O OBJETIVO DE RENUMERAR E NOMEAR OFICIALMENTE AS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA – RJ.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO ASFALTO NA AVENIDA CANAL DA RUA 96 ATE A RUA 108, NO BAIRRO DE JACONÉ.
INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA PÚBLICA NA ESQUINA DA AVENIDA 01 COM A RUA 13, NO BAIRRO DE JACONÉ.
INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA A NECESSIDADE DE GARANTIR O CUMPRIMENTO EFETIVO DA INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), ASSEGURANDO ACESSO PLENO, ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS, RECURSOS DE ACESSIBILIDADE E SUPORTE PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO PARA TODOS OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS.
INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOMICILIAR DESTINADO A PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E A CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NÍVEL DE SUPORTE 3, GARANTINDO CUIDADOS ESPECIALIZADOS E HUMANIZADOS NO AMBIENTE FAMILIAR.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE, PARA CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL, SUBORDINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
INDICA A EXMA SRª PREFEITA QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINA VARREDEIRA PARA LIMPEZA E RETIRADA DE AREIA NOS ACOSTAMENTOS E CICLOVIAS DAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA RUA CORONEL JOÃO CATARINO, EM FRENTE AO SUPER MARCO, NO BAIRRO DO JARDIM.
INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA PRAÇA COM ACADEMIA PARA 3ª IDADE, NA RUA DOS GIRASSÓIS NO ENGENHO GRANDE.
INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA TENDA NA PARTE EXTERNA DA CLÍNICA DO IDOSO, PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS.
INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO POSSIBILIDADES DE SISTEMA BILÍNGUE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
INDICO A EXMA. SRA. PREFEITA, SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE FAÇA INVESTIMENTO NO SETOR DA GUARDA MUNICIPAL EM CAPACITAÇÃO E TECNOLOGIA PARA MELHOR ATENDER A COMUNIDADE.
INDICO A EXMA. SRA. PREFEITA, SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CRIAÇÃO DE SERVIÇO ITINERANTE DE OPTOMETRISTA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
INDICO A EXMA. SRA. PREFEITA, QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A CRIAÇÃO DE BANHEIROS ADAPTADOS PARA OSTOMIZADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR PARA ESTA CASA, PROJETO PARA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 341/98, QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ENQUANTO RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA INCLUIR A DECISÃO DO TEMA 1097 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), QUE TRATA DA JORNADA REDUZIDA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA, QUE POR DECISÃO UNÂNIME, PASSA A SER APLICADA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DE TODO BRASIL.
INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NA ÁREA RECREATIVA DA CRECHE MUNICIPAL MARIA CATHARINA GONZAGA, LOCALIZADA NO BAIRRO BASILEIA, EM SAMPAIO CORRÊA.
INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA OU AO LADO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO ALVORADA.
INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, O ASFALTAMENTO E A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA MANOEL JOSÉ FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ITAÚNA.
INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA E O PATROLAMENTO DA RUA 17, NO BAIRRO DE JACONÉ.
INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO DOIS(2) BRAÇOS DE LUZ NA RUA ANTONIO LESSA, NO BAIRRO BASILÉA.
INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COM PINTURA DE FAIXAS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA SAQUAREMA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM IPITANGAS.
INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE DRENAGEM E ASFALTAMENTO NA RUA VIRGÍLIO FERREIRA MARINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.
"DISPÕE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.682, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023, QUE CRIA O "SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.240 DE 20 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ WILLIAM DE SOUZA MOURA, LOTEAMENTO ESTRADA DA LAGOA, NO BAIRRO DO JARDIM, SAQUAREMA-RJ.
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