DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
O PRESENTE PROJETO DE LEI PROPÕE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO ESTUDO DA LEI MARIA DA PENHA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS, JUSTIFICANDO-SE POR UMA SÉRIE DE RAZÕES FUNDAMENTAIS QUE CONVERGEM PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E CONSCIENTE DOS DIREITOS E DEVERES RELACIONADOS À VIOLÊNCIA DE GÊNERO.
1. EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA: A INCLUSÃO DA LEI MARIA DA PENHA NO AMBIENTE ESCOLAR SE ALINHA À MISSÃO DA EDUCAÇÃO PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL DO CIDADÃO. AO PROMOVER O ENTENDIMENTO DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DE GÊNERO, CONTRIBUÍMOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CIDADÃOS MAIS CONSCIENTES E ENGAJADOS EM UMA SOCIEDADE PLURAL E JUSTA.
2. PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO: A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO EXIGE UMA ABORDAGEM PROATIVA. AO INTRODUZIR A LEI MARIA DA PENHA NO CURRÍCULO ESCOLAR, PROPORCIONAMOS AOS ESTUDANTES, FERRAMENTAS PARA IDENTIFICAR, COMPREENDER E PREVENIR SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA, FOMENTANDO UMA CULTURA DE RESPEITO DESDE A JUVENTUDE.
3. DESCONSTRUÇÃO DE ESTEREÓTIPOS: O PROJETO CONTRIBUI PARA A DESCONSTRUÇÃO DE ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO, REFORÇANDO A IDEIA DE QUE HOMENS E MULHERES TÊM DIREITOS IGUAIS E MERECEM VIVER EM AMBIENTES LIVRES DE VIOLÊNCIA. ESSA DESCONSTRUÇÃO É ESSENCIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE RELAÇÕES SAUDÁVEIS E RESPEITOSAS.
4. EMPODERAMENTO E APOIO ÀS VÍTIMAS: A EDUCAÇÃO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA EMPODERA OS JOVENS, TORNANDO-OS AGENTES ATIVOS NA PROMOÇÃO DO RESPEITO MÚTUO. ALÉM DISSO, OFERECE SUPORTE ÀS VÍTIMAS AO CRIAR UM AMBIENTE ESCOLAR SENSÍVEL E CAPACITADO PARA LIDAR COM CASOS DE VIOLÊNCIA, INCENTIVANDO A BUSCA POR AJUDA.
5. INSERÇÃO EM UMA FORMAÇÃO INTEGRAL: A FORMAÇÃO DOS INDIVÍDUOS NÃO DEVE SE LIMITAR APENAS AOS CONHECIMENTOS ACADÊMICOS. A INCLUSÃO DA LEI MARIA DA PENHA ENRIQUECE A FORMAÇÃO INTEGRAL AO ABORDAR TEMAS SOCIAIS RELEVANTES, CONTRIBUINDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS ÉTICA E CONSCIENTE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/06/2025 12:09:02 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 09/06/2025 14:43:55 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 11/06/2025 15:26:50 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA "MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO AMBIENTE ESCOLAR.
ART. 2º - AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA DEVERÃO INCLUIR NO CURRÍCULO ESCOLAR ATIVIDADES EDUCATIVAS QUE ABORDEM A PREVENÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO, CONFORME OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/2006).
PARÁGRAFO ÚNICO: AS ATIVIDADES MENCIONADAS NO CAPUT DESTE ARTIGO DEVEM SER DESENVOLVIDAS DE MANEIRA TRANSVERSAL, INTEGRANDO DIFERENTES DISCIPLINAS E ÁREAS DE CONHECIMENTO.
ART. 3º - AS ATIVIDADES EDUCATIVAS DEVERÃO ABORDAR TEMAS COMO IGUALDADE DE GÊNERO, RESPEITO MÚTUO, DESCONSTRUÇÃO DE ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO E A LEI MARIA DA PENHA, BUSCANDO CONSCIENTIZAR OS ESTUDANTES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO ÀS DIFERENÇAS E O REPÚDIO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO.
ART. 4º - AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PODERÃO PROMOVER PALESTRAS, DEBATES, SEMINÁRIOS, WORKSHOPS E OUTRAS ATIVIDADES QUE CONTRIBUAM PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DOS ESTUDANTES SOBRE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE.
ART. 5º - A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROMOVERÁ A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS, CAPACITANDO-OS PARA ABORDAR DE MANEIRA ADEQUADA E SENSÍVEL OS TEMAS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA DE GÊNERO, BEM COMO, ATUANDO COM AÇÕES ATIVAS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
ART. 6º - SERÁ REALIZADA, ANUALMENTE, UM DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, COM A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS, ENVOLVENDO ESTUDANTES, PROFESSORES E A COMUNIDADE ESCOLAR E SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER.
ART. 7º - OS MATERIAIS DIDÁTICOS UTILIZADOS NAS ESCOLAS DEVERÃO SER REVISADOS E ADAPTADOS, QUANDO NECESSÁRIO, PARA GARANTIR A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS À PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO.
ART. 8º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ ESTABELECER PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E OUTROS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA FORTALECER AS AÇÕES DO PROGRAMA "MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS".
ART. 9º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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