Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL QUE SEJA REALIZADA UMA REVISÃO COMPLETA E ATUALIZADA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.081/2010, COM SUA ÚLTIMA ALTERAÇÃO REALIZADA POR MEIO DA LEI Nº 2.067, DE 4 DE JUNHO DE 2021.

Justificativa

A CATEGORIA TEM MANIFESTADO, DE FORMA RECORRENTE, A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÕES NO PLANO, ESPECIALMENTE QUANTO À PROGRESSÃO FUNCIONAL, VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE DEFASADAS FRENTE ÀS NOVAS DEMANDAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA.

ALÉM DISSO, É FUNDAMENTAL QUE O PLANO REFLITA AS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, AS DIRETRIZES DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB), E OS PRINCÍPIOS DA LEI Nº 13.005/2014 (PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO), ASSEGURANDO UMA ESTRUTURA QUE RECONHEÇA E ESTIMULE A FORMAÇÃO CONTINUADA, O DESEMPENHO E O COMPROMISSO DOS EDUCADORES COM A QUALIDADE DO ENSINO.

DESSA FORMA, ESTA PROPOSIÇÃO VISA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, MAIOR MOTIVAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, O FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.