Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A ADOÇÃO DE MEDIDA NORMATIVA QUE ASSEGURE O ABONO DAS FALTAS JUSTIFICADAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PARA FINS DE NÃO EXCLUSÃO DO RECEBIMENTO DA GIDE - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DA ESCOLA.

Justificativa

A proposta visa evitar prejuízos financeiros a servidores que, mesmo apresentando justificativa legal para suas ausências, acabam sendo penalizados com o não pagamento da gratificação. Muitos profissionais se ausentam por motivos plenamente justificados, como atestados médicos, licença para acompanhamento de familiar enfermo, ou situações previstas em lei, o que não compromete seu comprometimento nem o desempenho coletivo da escola.

A medida busca garantir justiça e valorização dos servidores, evitando distorções e desestímulo à categoria, ao mesmo tempo em que mantém o foco no desempenho institucional e coletivo, conforme os objetivos da própria GIDE.