Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA, PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEJA INCLUÍDA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE PROVOCAÇÃO ORAL (TPO) PARA DIAGNÓSTICO DE ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV) NAS CRIANÇAS RECÉM NASCIDAS A ATÉ 02 (DOIS) ANOS, CONFORME ATESTADO MÉDICO.

Justificativa

A ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV) É UMA DAS ALERGIAS ALIMENTARES MAIS COMUNS NA INFÂNCIA, PODENDO CAUSAR DIVERSOS SINTOMAS GASTROINTESTINAIS, RESPIRATÓRIOS E DERMATOLÓGICOS, ALÉM DE IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO NUTRICIONAL E NA QUALIDADE DE VIDA DA CRIANÇA E DE SUA FAMÍLIA.

O TESTE DE PROVOCAÇÃO ORAL (TPO) É CONSIDERADO O PADRÃO OURO PARA O DIAGNÓSTICO PRECISO DA APLV, SENDO FUNDAMENTAL PARA CONFIRMAR OU EXCLUIR A ALERGIA, EVITANDO DIAGNÓSTICOS EQUIVOCADOS QUE PODEM LEVAR A RESTRIÇÕES ALIMENTARES DESNECESSÁRIAS OU, AO CONTRÁRIO, À EXPOSIÇÃO CONTÍNUA A UM ALÉRGENO QUE PODE COLOCAR EM RISCO A SAÚDE DA CRIANÇA.

ATUALMENTE, MUITOS PAIS PRECISAM BUSCAR O EXAME NA REDE PRIVADA, ENFRENTANDO CUSTOS ELEVADOS OU ATÉ MESMO DESLOCAMENTOS PARA OUTROS MUNICÍPIOS, UMA REALIDADE QUE EXCLUI MUITAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

GARANTIR O ACESSO AO TESTE DE PROVOCAÇÃO ORAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL REPRESENTA UM GRANDE AVANÇO NA POLÍTICA DE SAÚDE INFANTIL DE SAQUAREMA, PERMITINDO DIAGNÓSTICOS RÁPIDOS, SEGUROS E BASEADOS EM CRITÉRIOS CIENTÍFICOS, ALÉM DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA ALIMENTAR E TRANQUILIDADE PARA AS FAMÍLIAS AFETADAS.

DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA INICIATIVA E DO IMPACTO SOCIAL QUE ELA REPRESENTA, INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, IMPLANTE O SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE PROVOCAÇÃO ORAL (TPO) NAS UNIDADES DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO O ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS CRIANÇAS COM SUSPEITA DE APLV.