Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA, PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEJA INCLUÍDA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE PROVOCAÇÃO ORAL (TPO) PARA DIAGNÓSTICO DE ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV) NAS CRIANÇAS RECÉM NASCIDAS A ATÉ 02 (DOIS) ANOS, CONFORME ATESTADO MÉDICO.

Justificativa

A Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) é uma das alergias alimentares mais comuns na infância, podendo causar diversos sintomas gastrointestinais, respiratórios e dermatológicos, além de impactos no desenvolvimento nutricional e na qualidade de vida da criança e de sua família.

O Teste de Provocação Oral (TPO) é considerado o padrão ouro para o diagnóstico preciso da APLV, sendo fundamental para confirmar ou excluir a alergia, evitando diagnósticos equivocados que podem levar a restrições alimentares desnecessárias ou, ao contrário, à exposição contínua a um alérgeno que pode colocar em risco a saúde da criança.

Atualmente, muitos pais precisam buscar o exame na rede privada, enfrentando custos elevados ou até mesmo deslocamentos para outros municípios, uma realidade que exclui muitas famílias em situação de vulnerabilidade social.

Garantir o acesso ao Teste de Provocação Oral na rede pública municipal representa um grande avanço na política de saúde infantil de Saquarema, permitindo diagnósticos rápidos, seguros e baseados em critérios científicos, além de proporcionar maior segurança alimentar e tranquilidade para as famílias afetadas.

Diante da importância da iniciativa e do impacto social que ela representa, indicamos ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, implante o serviço de realização do Teste de Provocação Oral (TPO) nas unidades de referência do município, assegurando o atendimento adequado às crianças com suspeita de APLV.