Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA PAULO PINTO VEIGA, SITUADA NO BAIRRO BONSUCESSO.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo atender ao clamor dos moradores da Rua Paulo Pinto Veiga, que enfrentam diariamente os impactos negativos da falta de infraestrutura urbana adequada.

A inexistência de pavimentação asfáltica torna a via praticamente intransitável em dias de chuva, devido à formação de lamaçal, buracos e poças, comprometendo o deslocamento de veículos e pedestres. Por outro lado, nos períodos de estiagem, a poeira em excesso prejudica a saúde da comunidade, principalmente de crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias.

A ausência de sistema de drenagem pluvial eficiente agrava a situação, provocando alagamentos e erosões, e a falta de saneamento básico adequado representa uma séria ameaça à saúde pública, com o risco de contaminação e proliferação de doenças.

É dever do Poder Público assegurar a infraestrutura mínima necessária à população, conforme estabelecido no artigo 23 da Constituição Federal, bem como nos princípios que regem o direito à moradia e ao meio ambiente saudável.

Diante do exposto, solicitamos a realização de estudos técnicos e posterior execução das obras de drenagem, pavimentação asfáltica e saneamento básico na Rua Paulo Pinto Veiga, Bairro Bonsucesso, como medida essencial para a melhoria da qualidade de vida e da dignidade dos moradores daquela localidade.