INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA VERIFICADA A VIABILIDADE DE CONCEDER O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO, EM VALOR EQUIVALENTE AO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
A concessão do auxílio-alimentação aos empregados das empresas terceirizadas contratadas pelo Município é uma medida de justiça social, garantindo equidade de tratamento entre os trabalhadores que prestam serviços para a administração direta e indireta. Além disso, o benefício contribui para a valorização e motivação desses profissionais, refletindo positivamente na qualidade dos serviços prestados à população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/08/2025 09:01:26 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO IVO ECCARD IVO | CADASTRADO | |
| 11/08/2025 14:30:41 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 19/08/2025 15:17:22 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/08/2025 16:15:23 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | NÃO HOUVE QUÓRUM |
| 26/08/2025 10:03:12 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/08/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 27/08/2025 11:07:54 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 03/09/2025 15:26:54 | MATÉRIA LIDA | MATÉRIA LIDA | ||
| 03/09/2025 15:27:07 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA VERIFICADA A VIABILIDADE DE CONCEDER O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO, EM VALOR EQUIVALENTE AO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
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