ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ARTIGO 53 E DO § 5º DO ARTIGO 56 DA LEI Nº 596 DE 24/04/2002, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.259 DE 12/07/2022 E A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 2.287 DE 28/09/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 64 DA LEI Nº 596 DE 24/04/2002, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES ATIVOS, AOS SERVIDORES INATIVOS E AOS PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$11.350.031,22 (ONZE MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL, TRINTA E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER A VOSSA EXCELENCIA SEJA CONCEDIDO, MOÇÃO DE APLAUSOS A ILMA SRA GABRIELA BRANDÃO DOMINGUES, EM RECONHECIMENTO AO SEU ADMIRÁVEL TRABALHO QUE VEM APRESENTANDO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO AO ILM. SR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO PETRONILHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO AO ILMº SRº RICARDO SAMPAIO CARDOSO, DIRETOR GERAL DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA CONCEDIDO, MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO SR. VICTOR LEONARDO OLIVEIRA MUNIZ, EM RECONHECIMENTO AO SEU ADMIRÁVEL TRABALHO QUE VEM APRESENTANDO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
O VEREADOR QUE ESTÁ SUBSCREVENDO NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA CONCEDIDO, MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MARCELO DA SILVA CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
O VEREADOR QUE ESTÁ SUBSCREVENDO NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA CONCEDIDO, MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MARCOS VINICIUS DE ARRUDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
O VEREADOR QUE ESTÁ SUBSCREVENDO NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA CONCEDIDO, MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ROSALYNE LIBANIA RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO AO SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR, ROBSON MOURA DE FIGUEIREDO, PELOS 25 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E À POPULAÇÃO SAQUAREMENSE, ATUANDO SEMPRE COM DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E COMPROMISSO COM A SOCIEDADE.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO A DRA. FLÁVIA DE JESUS RAMETTA, MÉDICA, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. ATUANDO NA ORTOPEDIA DO HOSPITAL PORPHIRIO NO INÍCIO DE MARÇO DE 2021 E ATUALMENTE COMO MÉDICA CLÍNICA NO PU DE SAQUAREMA.
REQUER A VOSSA EXCELENCIA SEJA CONCEDIDO, MOÇÃO DE APLAUSOS A ILMA SRA CRISTIANE MARQUES CEPEDA, EM RECONHECIMENTO AO SEU ADMIRÁVEL TRABALHO QUE VEM APRESENTANDO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
O VEREADOR QUE ESTÁ SUBSCREVENDO NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA CONCEDIDO MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ANDERSON CALHEIROS MONTEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMOº SR. LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA, PELO RELEVANTE SERVIÇOS PRESTADOS AOS JOVENS DE SAQUAREMA.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DOS PINHEIROS, PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL JOÃO LAUREANO DA SILVA ATÉ A CACHOEIRA VÉU DA NOIVA, NA SERRA DO MATO GROSSO.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A AMPLIAÇÃO DO TRAJETO DA LINHA DE ÔNIBUS QUE ATUALMENTE ATENDE A REGIÃO DO BAIRRO BASILEIA, EM SAMPAIO CORRÊA, COM PARADA FINAL PRÓXIMA AO COLÉGIO LOCALIZADO À BEIRA DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, PARA QUE PASSE A SEGUIR ATÉ AS FÁBRICAS LOCALIZADAS NAS IMEDIAÇÕES DA ESTRADA DE SAMPAIO CORRÊA.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GEO SAQUÁ - INTELIGÊNCIA DE ANÁLISE GEOGRÁFICA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE OFERECER CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MERENDEIRAS E AUXILIARES DE COZINHA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, NO SENTIDO QUE SEJA REALIZADO O SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS A NO LOTEAMENTO IDA AO SOL NO BAIRRO MADRESSILVA, SAQUAREMA- RJ.
INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, NO SENTIDO QUE SEJA DESENVOLVIDO UM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA (CAT) NA ENTRADA DA RUA AVELINO DUTRA DE CARVALHO NO 3° DISTRITO DE SAMPAIO CORREA EM SAQUAREMA.
INDICO A EXMA SRA PREFEITA JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ASFALTAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA PRAIA GAVIANA, NO BAIRRO VILATUR.
INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ASFALTAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA PRAIA DA COROA VERMELHA, NO BAIRRO VILATUR.
INDICO A EXMA SRA PREFEITA JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ASFALTAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA PRAIA SALINÓPOLIS, NO BAIRRO VILATUR.
INDICO A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO UM LUGAR ADEQUADO COBERTO COM BANHEIROS PARA REALIZAÇÃO DE AULAS DA AUTO ESCOLAS DE SAQUAREMA, QUE HOJE FAZEM AS AULAS EM MEIO AS RUAS NO ASFALTO VELHO.
INDICO A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA GUARITA DE ÔNIBUS, NA AVENIDA LITORÂNEA EM FRENTE AO NÚMERO 198, NO BAIRRO COQUEIRAL.
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A DISTRIBUIÇÃO DE UMA CARTILHA PARA ORIENTAR E AUXILIAR MULHERES A RESPEITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO ASFALTAMENTO E CALÇAMENTO NA RUA 12 NO BAIRRO BONSUCESSO EM SAQUAREMA.
INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE PROJETOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA SAÚDE EMOCIONAL DOS ALUNOS.
INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM PROVIDENCIADAS, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA AMPLIADA OS DIAS DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO DE JARDIM IPITANGAS.
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS , LADO CASAS, EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA MINISTRO SALGADO FILHO.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA VERIFICADA A VIABILIDADE DE CONCEDER O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO, EM VALOR EQUIVALENTE AO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE, DA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DIA DO IDOSO NO 1º DISTRITO DE SAQUAREMA.
INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE DRENAGEM E ASFALTAMENTO NA AV. DO CONTORNO, BAIRRO VILATUR.
INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A PLACA DO PSF BERNADINO NUNES NO BAIRRO DE RIO MOLE.
INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE GARANTIR ÀS CRIANÇAS ATÍPICAS O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA EDUCASAQUA, AINDA QUE NÃO ALCANCEM A NOTA MÍNIMA EXIGIDA.
INDICA-SE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE DOIS (2) BRAÇOS DE LUZ NA RUA F, SITUADA NO BAIRRO JACONÉ, LOTEAMENTO COLINAS DE JACONÉ.
INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA FEITA RECONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS DA RUA DIÓGENES DE OLIVEIRA, BAIRRO RETIRO.
INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE DRENAGEM E ASFALTAMENTO NA RUA K, BAIRRO VILATUR.
INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE DRENAGEM E ASFALTAMENTO NA ALAMEDA A, BAIRRO VILATUR.
INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM PROVIDENCIADAS, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, AS OBRAS DE ASFALTAMENTO E DRENAGEM DA RUA 90 NO BAIRRO DE JACONÉ.
INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE CONTEMPLAR COM O NOME DO ILUSTRE E SAUDOSO, SR. HUGO DE AZEREDO GLÓRIA, EM ALGUM LOGRADOURO OU ÓRGÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA GUARUÇÁ (ANTIGA RUA PROJETADA C ) NO BAIRRO DE ITAÚNA.
INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ISABEL CARLOS GONÇALVES, PORTO DA ROÇA/ RAIA.
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DA LAGOA VERMELHA COMO PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL, CIENTÍFICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL (PL) - GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS E ADVOGADOS NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM CARTÓRIOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
Situação: Ordem do Dia
Autor: Roberto Ramalho, Welington de Peres e Pedro Ivo
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