Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A REVISÃO DA POLÍTICA DE SALÁRIOS DOS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO E PAEDS, CONSIDERANDO AS INÚMERAS MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS QUANTO À DEFASAGEM SALARIAL E À AUSÊNCIA DE REAJUSTES PROPORCIONAIS AO AUMENTO DO CUSTO DE VIDA.

Justificativa

Sabemos que os Auxiliares e PAEDs não fazem parte do quadro efetivo do magistério, contudo, desempenham funções indispensáveis no cotidiano escolar, auxiliando professores e alunos em atividades pedagógicas e de suporte. Por isso, torna-se necessária a revisão de sua política salarial, de forma a garantir condições dignas e compatíveis com as responsabilidades exercidas. Dessa forma Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada, com urgência, a revisão da política de cargos e salários dos Auxiliares de Educação e PAEDs, considerando as inúmeras manifestações recebidas quanto à defasagem salarial e à ausência de reajustes proporcionais ao aumento do custo de vida.

Esses profissionais exercem funções fundamentais no apoio pedagógico e no cuidado direto com os alunos, sendo indispensáveis para a qualidade do ensino e para o bom funcionamento das unidades escolares. A valorização adequada dessa categoria é essencial para garantir motivação, reduzir a rotatividade e fortalecer a rede municipal de educação.

Sugere-se, portanto, que seja realizado estudo de impacto financeiro para viabilizar reajustes salariais justos, acompanhando índices de inflação e demais despesas que afetam diretamente os servidores.