ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 64 DA LEI Nº 596 DE 24/04/2002, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES ATIVOS, AOS SERVIDORES INATIVOS E AOS PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/08/2025 15:20:52 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 25/08/2025 15:21:05 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/08/2025 15:21:12 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 25/08/2025 16:00:23 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 01/09/2025 14:30:50 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 01/09/2025 14:31:16 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 01/09/2025 14:31:37 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 01/09/2025 14:31:56 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 02/09/2025 09:30:14 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 02/09/2025 10:38:47 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 12 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 02/09/2025 10:38:55 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 02/09/2025 16:17:25 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
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