Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O CORRETO GERENCIAMENTO DOS MATERIAIS DESCARTADOS EM OBRAS, REFORMAS E DEMOLIÇÕES, TRANSFORMANDO-OS EM INSUMOS REUTILIZÁVEIS QUE POSSAM SER APROVEITADOS PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO EM SUAS OBRAS E SERVIÇOS.

Justificativa

A criação de uma usina de reciclagem de RCC trará múltiplos benefícios, entre os quais destacam-se:

Sustentabilidade Ambiental – Redução do descarte irregular de entulho em áreas públicas, terrenos baldios e margens de rios.

Aproveitamento em Obras Públicas – O material reciclado (brita, areia, cascalho, blocos e agregados) poderá ser utilizado em pavimentação de ruas, manutenção de estradas vicinais, construção de calçadas, recuperação de praças, escolas e unidades de saúde, diminuindo custos do erário municipal.

Redução de Gastos Públicos – Ao reutilizar o material reciclado em projetos municipais, o município economiza na aquisição de insumos de construção.

Geração de Emprego e Renda – Criação de postos de trabalho diretos e indiretos, fortalecendo a economia local.

Cumprimento Legal – Atende às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que prevê responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos.

Dessa forma, a presente indicação busca aliar sustentabilidade, economia e eficiência na gestão pública, garantindo que os resíduos da construção civil deixem de ser um problema e passem a ser uma solução em benefício da própria população.